Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-RS 2014
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq087877
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Em relação às normas de proteção e defesa do consumidor, é correto afirmar que
- Aconsumidor é, exclusivamente, a pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- Bo direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- Co fornecedor de serviços será responsabilizado mesmo que o dano for causado por culpa exclusiva do consumidor.
- Dcontrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços e pelo consumidor, chanceladas pela autoridade competente.
- ESe o consumidor exercitar o seu direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, sem atualização monetária.