Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — MPE-RS 2014
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq087878
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO fornecedor de produtos ou serviços é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
- BNa ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor.
- CSão nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.
- DA publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
- ENas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, o Ministério Público só poderá atuar como fiscal da lei.