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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-RS 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq087880
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Secretário de Diligências
Analise as afirmações abaixo e, após, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
  1. ACom o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
  2. BA obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.
  3. CÉ vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens entre os cônjuges.
  4. DQuando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, aquele que for culpado incorrerá na obrigação de cumprir as promessas feitas no pacto antenupcial.
  5. EO genitor que aliena parentalmente o outro pratica ato que fere a moral e os bons costumes, sendo este ato passível de destituição do poder familiar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens entre os cônjuges.

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