Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — MPE-RS 2014

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
qq087881
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Secretário de Diligências
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
  2. BA partir dos 21 (vinte e um) anos de idade, todo adulto pode adotar menor, independentemente do estado civil, desde que seja pelo menos 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotando e não demonstre incompatibilidades com a natureza da medida.
  3. CA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os efeitos de direito, inclusive para fins previdenciários.
  4. DMenores de 14 (catorze) anos de idade são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.
  5. EO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

Link permanente: /questoes/qq087881