Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — MPE-SC 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq087906
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no caso de haver lacuna da lei, a aplicação da analogia consiste na utilização de precedentes jurisprudenciais utilizados para casos semelhantes ou parecidos, como fundamento para julgar o caso sem norma jurídica específica.
- CCerto
- EErrado