Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-SC 2014
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq087942
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo entendimento majoritário do STJ, o herdeiro que cede seus direitos hereditários não possui legitimidade para pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa realizada pelo autor da herança em benefício de terceiros.
- CCerto
- EErrado