Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SC 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq087948
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
- CCerto
- EErrado