Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SC 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq087972
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova.
- CCerto
- EErrado