Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-SC 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq087991
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça estabelecem: a) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime praticado contra sociedade de economia mista; b) Compete à Justiça Federal processar e julgar crime em que indígena figure como autor ou vítima.
- CCerto
- EErrado