Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPE-SC 2014
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq088007
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- CCerto
- EErrado