Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — MPE-SC 2014
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq088015
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
São considerados vulneráveis, para fins sexuais, apenas menores de 14 anos, conforme expressamente dispõe o Código Penal Brasileiro.
- CCerto
- EErrado