Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-SC 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq088035
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
- CCerto
- EErrado