Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-SC 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq088036
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
As causas extintivas da punibilidade relacionadas no artigo 107 do Código Penal Brasileiro são exemplificativas, podendo serem encontradas diversas outras, tanto no mesmo ordenamento jurídico, como na legislação especial esparsa.
- CCerto
- EErrado