Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPE-SC 2014
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq088039
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo a doutrina majoritária, em apenas uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa, pode ocorrer excesso doloso.
- CCerto
- EErrado