Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — MPE-SC 2014
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq088172
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Em uma demanda coletiva, tratando de direitos coletivos, ajuizada por associação de consumidores, os benefícios decorrentes de eventual julgamento favorável ficarão restritos aos associados, posto que faz coisa julgada ultra partes.
- CCerto
- EErrado