Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-SC 2014
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq088187
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a inversão do ônus da prova está prevista como direito básico do consumidor, a critério do juiz, em consonância com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, buscando equilibrar a posição das partes.
- CCerto
- EErrado