Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — MSConcursos 2014
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq088431
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Profissional de Nível Superior - Engenharia de Segurança do Trabalho
A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” Porém, em seu § 4º diz que isso deixa de se aplicar quando:
- Ao membro suplente tenha faltado a mais de 4 reuniões sem justificativa.
- Bo membro suplente tenha faltado a mais de 4 reuniões ordinárias sem justificativa.
- Co membro suplente tenha faltado a mais de 4 reuniões no ano.
- Do membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.