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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MSConcursos 2014

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq088575
Banca
MSConcursos
Órgão
CRM-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional:
  1. ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  2. BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  3. CA União, os Estados e o Distrito Federal, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  4. DÉ vedado ao Distrito Federal a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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