Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq088934
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auxiliar em Administração
Em relação às funções de confiança, a Constituição Federal de 1988 estabelece regras relativas aos cargos em comissão e funções de confiança. Portanto, estas deverão ser exercidas:
- ASomente por servidores que ocupem cargos em comissão.
- BExclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- CPor um percentual mínimo, previsto em lei, de servidores comissionados.
- DDando preferência aos servidores que ocupam cargo efetivo.
- EPor um percentual máximo, previsto em lei específica dos servidores de carreira.