Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq088935
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auxiliar em Administração
Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:
- AO servidor em cargo de técnico-administrativo em instituição federal de ensino poderá acumular com outro cargo de professor, desde que na mesma instituição, mediante compatibilidade de horários.
- BO servidor público, para adquirir estabilidade, terá apenas de cumprir o estágio probatório de três anos.
- CSomente se admite contratação por tempo determinado de servidor público se for para atender necessidade temporária de excepcional interesse público definida em lei.
- DOs cargos em comissão e funções de confiança só devem se prestar às funções de direção, chefia e assessoramento.
- EO servidor público federal ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é abrangido pelo regime geral de previdência social, gerido pelo INSS.