Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — MSConcursos 2014
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq089129
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Contabilidade
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o § 4º do art. 40 da CF/88, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I – portadores de deficiência; II – que exerçam atividades de risco; III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;IV – readaptados de função.Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)
- AI
- BII, III e IV.
- CIII.
- DI, III e IV.
- EII e III.