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Questão de Legislação Federal — Geral — Makiyama 2014

Legislação FederalGeral
Código
qq089406
Banca
Makiyama
Órgão
DOCAS-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
Nos procedimentos licitatórios regidos pelo Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, caberão:
  1. APedidos de esclarecimento, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de abertura das propostas.
  2. BApresentação de contrarrazões, cujo prazo será o mesmo do recurso.
  3. CRepresentações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.
  4. DRepresentações, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.
  5. EPedidos de impugnações ao edital, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de abertura das propostas
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GabaritoC — Representações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.

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