Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Makiyama 2014
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq089412
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Vespertino
Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a:
- AProjeção, instituição e cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- BOrganização, previsão e distribuição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- CInstituição, determinação e efetiva alteração dos tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- DDisposição, elevação e efetiva cobrança de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- EInstituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.