Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Makiyama 2014
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq089427
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Vespertino
Conforme previsto pela Constituição Federal, no capítulo Das Finanças, trata-se da lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.O excerto acima diz respeito à lei de:
- ADiretrizes orçamentárias.
- BIniciativas orçamentárias.
- CMetas financeiras.
- DParâmetros tributários.
- EConversões tributárias.