Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Marinha 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq089539
- Banca
- Marinha
- Órgão
- CP-PCNI
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Quanto às concessões, estabelece o art. 97, da Lei nº 8.112/1990, que, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, nos seguintes casos, EXCETO por:
- A1 (um) dia, para doação de sangue.
- B72 (setenta e duas) horas, para se alistar como eleitor.
- C8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento.
- D8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela.
- E8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de irmãos.