Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — NUCEPE 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq090218
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Parnarama - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Uma feira é um evento em um local público em que as pessoas, em dias e épocas pré- determinados, expõem e vendem mercadorias. A instalação e o funcionamento de feiras livres no município só poderão ocorrer após autorização do órgão municipal competente, sendo o local e o horário estabelecidos a critério da autoridade municipal. Aos feirantes é obrigatório:
- Atrazer em seu poder a licença do feirante que é intransferível.
- Busar vestuário de acordo com suas condições sociais e, de preferência, de cor escura.
- Cembrulhar alimentos em jornais, revistas ou papéis maculados.
- Ddeixar os alimentos que estão em processo de maturação em exposição direta ao sol.
- Edeixar as cabeças descobertas de bonés, uma vez que pode mascarar o rosto do feirante