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Questão de Direito Civil — Direito de Família — PGE-MS 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq090494
Banca
PGE-MS
Órgão
PGE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco:I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco.II – A parentalidade socioafetiva é situação excepcional, eis que a filiação, nos termos da legislação civil, é consequência exclusiva de relação biológica entre pais e filhos ou de adoção regular.III – A parentalidade socioafetiva deve ser preservada, sendo insuficiente a ausência de parentesco biológico para a declaração de nulidade de assento de nascimento.É correto afirmar que:
  1. AI, II e III são falsas.
  2. BApenas II é falsa.
  3. CApenas I é verdadeira
  4. DI, II e III são verdadeiras.
  5. EApenas I e II são falsas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas II é falsa.

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