Questão de Direito Civil — Parte Geral — PGE-MS 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq090501
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas:I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que as pessoas jurídicas possuem existência distinta da dos seus membros para alcançar bens particulares dos sócios, a fim de satisfazer as dívidas da sociedade;II – É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros;III – São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos, pois desempenham atividades de interesse público;IV – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Estão CORRETAS apenas as alternativas:
- AII e IV
- BI e III
- CI, III e IV
- DI, II e IV
- EI, II, III e IV