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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — PGE-MS 2014

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qq090524
Banca
PGE-MS
Órgão
PGE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais indique a alternativa incorreta:
  1. ASendo quase inevitável que diante da vagueza de normas constitucionais a ideologia ou visão de mundo do intérprete constitucional influencie o processo interpretativo, como Procurador do Estado, cabe ao técnico deferência ao resultado das urnas;
  2. BRegras legais infraconstitucionais manifestam o resultado da ponderação de princípios constitucionais empreendida por um dos intérpretes mais legítimos da juridicidade;
  3. CO estado de bem estar social caracterizado pelo emprego de legislação prospectiva estruturada na forma de cláusulas gerais torna a judicialização de políticas públicas inevitável;
  4. DPrincípios como o da dignidade da pessoa humana contribuem para enraizar o sentimento constitucional no povo;
  5. EPrincípios constitucionais, em razão de sua dimensão de peso axiológico, são normas dotadas de maior relevância que as regras constitucionais, estruturadas segundo a lógica do tudo ou nada.
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GabaritoE — Princípios constitucionais, em razão de sua dimensão de peso axiológico, são normas dotadas de maior relevância que as regras constitucionais, estruturadas segundo a lógica do tudo ou nada.

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