Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PGE-MS 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq090529
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativo do aplicador da Constituição, ao ser postulado na teoria de Rudolf Smend, traz consigo a necessidade de o intérprete:
- APromover a máxima efetividade dos direitos e garantias fundamentais;
- BParta do pressuposto de que a Constituição deve ser tratada como uma unidade de regras e princípios;
- CAo se deparar com a concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, abrace a solução que que otimize a realização de todos eles, sem negar nenhum deles;
- DAo construir soluções para questões e problemas jurídico-constitucionais deve preferir aqueles critérios que favoreçam a integração social e a unidade política;
- EDeve interpretar a Constituição como uma lei e, assim, aplicar as regras tradicionais de hermenêutica.