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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — PGM-RJ 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq090553
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Estágio Forense
Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:
  1. Aa autoridade competente seja previamente comunicada e não haja outra reunião para o mesmo local
  2. Ba autoridade local autorize previamente, quando se tratar de manifestação de cunho político
  3. Ca autoridade competente autorize a reunião, seja qual for a motivação
  4. Da autoridade local defina a prioridade quando haja outra reunião para o mesmo local
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a autoridade competente seja previamente comunicada e não haja outra reunião para o mesmo local

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