Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — PR-4 UFRJ 2014
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq090741
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Produtor Cultural
O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros à produção cultural. O Vale é oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00 mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que, ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador pode comprar entradas para teatros, cinemas, shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e:
- Apagar mensalidades de cursos de arte, apenas em estabelecimentos que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.
- Bpagar mensalidades de cursos de arte e despesas de viagens de turismo e lazer, apenas em empresas que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.
- Cpagar mensalidades de cursos de arte, em qualquer estabelecimento que aceite cartão de débito e crédito.
- Dpagar mensalidades de cursos de arte, comprar equipamentos eletrônicos e pagar assinatura de TV, apenas em empresas que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.
- Epagar mensalidades de cursos de arte e assinaturas de TV, apenas em empresas que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.