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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq090955
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
PR-4 - - Técnico em Química
Quanto ao vencimento e à remuneração, ambos regulados no Título III da Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que:
  1. AO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível exclusivamente no período do estágio probatório
  2. BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  3. CA isonomia de vencimentos é assegurada exclusivamente para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.
  4. DRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, deduzidas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
  5. EVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público ou comissionado, com valor fixado em lei, acrescida de vantagens transitórias obtidas por meio de avaliação de desempenho.
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GabaritoB — Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

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