Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq090970
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Considerando os dois dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 apresentados a seguir:“Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; (...)"§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (...)"É correto afirmar que os legisladores reconheceram que as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais:
- Adevem ter tratamento distinto dos demais órgãos da administração, em razão da natureza especializada de suas atividades.
- Bprecisam ter autonomia plena para compor seu quadro de pessoal.
- Cnecessitam dos cientistas estrangeiros, mais qualifcados do que os brasileiros.
- Dprecisam dispor de meios para se apropriar das tecnologias dos países mais desenvolvidos que se negam a transferir conhecimento.
- Edependem da expertise de estrangeiros para promover o desenvolvimento tecnológico do país.