Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq090997
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Prestígio, poder, estabilidade, reconhecimento, vantagens pecuniárias – para o “bem” e o “bom” e para o “mal” e o “mau” –, sempre foram fortes atrativos para o ingresso na administração pública. Da nobreza intrínseca à coisa pública ao justo desmascaramento de mazelas e malandragens com instrumentos do Estado, o trabalho nas diversas esferas e estruturas da gestão pública é objeto do olhar crítico da sociedade e da arte, como demonstram as ilustrações acima. Nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, cargo público é:- Aum elenco de responsabilidades previstas na estrutura organizacional ou criadas a qualquer tempo que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, o cargo público é criado por lei ou por decisão ministerial, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Bo conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, o cargo público é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Co conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, o cargo público é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento exclusivo em caráter efetivo.
- Dum elenco de responsabilidades previstas na estrutura organizacional, ou criadas conforme a necessidade do serviço, que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há 10 anos ou mais, o cargo público é criado por lei ou por decisão ministerial, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Eo conjunto de atribuições previstas na estrutura organizacional, ou criadas conforme a necessidade do serviço, que devem ser cometidas a um servidor. Acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.