Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq090998
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Os versos adiante são da belíssima obra Pedro Pedreiro, do autor e compositor Chico Buarque de Holanda, aqui citada apenas para nos ajudar a pensar sobre a universal e sensível questão da remuneração do trabalho. Depois de sua leitura, responda à questão:“Pedro pedreiro penseiro esperando o trem Manhã parece, carece de esperar tambémPara o bem de quem tem bem de quem não tem vintémPedro pedreiro fica assim pensandoAssim pensando o tempo passa e a gente vai ficando prá trásEsperando, esperando, esperando Esperando o sol, esperando o trem Esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem.(...)”Sobre vencimento, remuneração, vantagens, seus valores, conforme estabelecido na Lei Federal n° 8.112, de 1990, é correto afirmar que:
- Aapenas em casos excepcionais e transitórios, o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.
- Bremuneração é o vencimento do cargo efetivo, excetuadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- Cremuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- Dremuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido do valor correspondente ao cargo em comissão eventualmente ocupado, além das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias estabelecidas em lei.
- Enenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo, a não ser temporariamente, em razão de crise decorrente de calamidade pública ou de estado de exceção.