Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2014

Em 27 de março último, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou a criação do Ano da Memória e Verdade da Universidade. Especialmente entre 1º de abril de 2014 e 1º de abril de 2015, diversas iniciativas coordenadas pela Comissão da Memória e Verdade da instituição discutirão os anos de ditadura militar marcados por graves violações de direitos na sociedade, nas instituições universitárias, em geral, e na UFRJ, em especial.Dentre os deveres do servidor previstos no Título IV da Lei Federal n° 8.112/1990 elencados adiante, assinale aquele que guarda relação mais direta e imediata com as arbitrariedades como aquelas notoriamente praticadas pelo regime militar imposto pelo golpe de 1964.

1. Arepresentar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
2. Batender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
3. Czelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
4. Dexercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
5. Eguardar sigilo sobre assunto da repartição.