Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — PUC-PR 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qq091032
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em observância ao contido na Lei nº 9099/95 e nos Princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais assinale a alternativa CORRETA acerca das proposições:I. A denunciação à lide é possível frente aos Juizados Especiais, nos casos de acidente de trânsito, em que a seguradora é a litisdenunciada.II. O pedido contraposto equivale a reconvenção prevista no CPC, processando-se da mesma forma e com os mesmos requisitosIII. a citação do reclamado, pessoa física, pode ocorrer via postal e é válida, ainda que o aviso de recebimento não seja assinado pelo próprio demandado, desde que entregue em seu endereço.IV. O Mandado de Segurança é cabível nos Juizados Especiais de decisões interlocutórias, em caráter excepcional, nos casos de decisão teratológica ou manifestamente ilegal quanda não existir outro recurso ou remédio processual aceito no sistema.
- ASomente as alternativas II e III e IV estão corretas.
- BSomente a alternativas I e IV estão corretas.
- CSomente as alternativas II e IV estão corretas.
- DSomente as alternativas III e IV estão corretas.