Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — PUC-PR 2014
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq091036
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A propósito da discricionariedade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.I. O exercício do poder discricionário resulta da ausência de lei ou da ausência de regulamentação legal de certa matéria.II. A existência de discricionariedade ao nível da norma significa que a discricionariedade existirá com a mesma amplitude perante o caso em concreto e que existirá em face de qualquer situação que ocorra.III. O desvio de poder é um vício subjetivo porque o que importa é se o agente pretendeu ou não discrepar da finalidade legal, e não se efetivamente dela discrepou.IV. Em tema de controle judicial do ato discricionário, é possível, em situações específicas, que o juiz exerça, em substituição ao administrador, a apreciação subjetiva do ato, a fim de apontar, em concreto, sob critérios de oportunidade e conveniência, a melhor solução para a hipótese em análise.
- AApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CNenhuma das assertivas acima (I, II, III e IV) está correta.
- DApenas a assertiva III está correta.