Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — PUC-PR 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq091043
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Relativamente aos crimes ambientais, elencados na Lei 9.605/98, considere as seguintes afirmativas:I. Não se considera crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que expressamente autorizado pelo proprietário da área respectiva.II. Para configuração de crime ambiental, é insuficiente o simples fato de armar rede de pesca em um rio em período defeso, sendo necessária a captura de algum peixe, crustáceo ou molusco.III. Em decorrência da aplicação da teoria da dupla imputação, não se admite denúncia apenas contra a pessoa jurídica, dissociada da pessoa física.IV. A suspensão condicional da pena nos crimes ambientais pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.Assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas I e II são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas II e IV são verdadeiras.