Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — PUC-PR 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq091045
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições:I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.Assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas I e III são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas I e II são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas III e IV são verdadeiras.