Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — PUC-PR 2014
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- qq091068
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná. Registra sua candidatura no dia 03 de julho, cuja eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
- Aa imunidade parlamentear de José se iniciou no dia 03 de julho, por ocasião de seu registro de candidatura.
- Ba imunidade parlamentar de José se iniciou o dia 10 de outubro, por ocasião da divulgação do resultado da eleição.
- Ca imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 01 de fevereiro do ano seguinte, por ocasião de sua posse.
- Da imunidade parlamentar de José se iniciou no dia 15 de dezembro, por ocasião de sua diplomação.