Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq091319
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
No âmbito das etapas de execução das despesas públicas, pode-se afirmar que:
- Ahavendo necessidade de licitação prévia, agrega-se uma nova etapa à execução da despesa, posterior ao empenho e à liquidação
- Ba despesa empenhada e não paga deve ser cobrada por meio judicial, uma vez que foi extinta a figura dos “restos a pagar”
- Ca liquidação é o momento final da execução da despesa pública, podendo ser efetuada por meio de estabelecimento bancário autorizado
- Da regra é a expedição de nota de empenho para cada despesa, exceto no caso de empenho global