Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq091459
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em casos de terceirização é correto afirmar que:
- Anão há hipótese de responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
- Bhá responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando a contratação do empregado é irregular, através de empresa interposta
- Co inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial
- Dos requisitos para a responsabilização subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional enquanto tomadora de serviços terceirizados são os mesmos aplicados para responsabilização subsidiária de qualquer particular na qualidade de tomador de serviços