Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução fiscal — Quadrix 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução fiscal
- Código
- qq092179
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise os incisos com cuidado. O assunto é execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.II. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório.III. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. No entanto, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contraria.IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez. Estão incorretos somente os incisos:Estão incorretos somente os incisos:
- AII e III.
- BI, II e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.
- EI e II.