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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2014

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq092188
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o artigo 24 da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação nas seguintes situações, exceto:
  1. Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  2. Bnos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
  3. Cquando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas
  4. Dna contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, ainda que o preço contratado seja incompatível com o praticado no mercado.
  5. Equando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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GabaritoD — na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, ainda que o preço contratado seja incompatível com o praticado no mercado.

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