Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq092203
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Alguns princípios básicos norteiam os procedimentos licitatórios. Aquele que obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação, é o:
- APrincípio da Legalidade.
- BPrincípio da Isonomia.
- CPrincípio da Impessoalidade.
- DPrincípio da Probidade Administrativa.
- EPrincípio da Celeridade.