Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2014
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq092463
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN - 3ª Região (SP e MS)
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Entre as alternativas apresentadas, assinale a correta.
- AA manutenção de um registro cadastral próprio é obrigatória para todos os órgãos e entidades obrigadas a licitar.
- BPara participar de uma licitação não há necessidade de prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), conforme o caso.
- CÉ vedado o uso de Registro Cadastral de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
- DA cópia de certidão ou documento autenticada na forma da lei não dispensa nova conferência com o documento original.
- EOs órgãos e entidades que não possuem registro cadastral poderão, a cada licitação, sindicar os proponentes, exigindo-lhes, a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório.