Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — Quadrix 2014
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qq092663
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Gestão de Pessoas
Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de depósito pecuniário para garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado. Sobre a natureza jurídica do FGTS, assinale a afirmativa correta quanto à teoria do fundo contábil.
- AO FGTS é visto como um fundo social, devido pela sociedade, em favor do empregado.
- BParte do salário é paga diretamente ao empregado, pelos serviços prestados, e outra parte é destinada ao FGTS, para ser levantada apenas quando da dispensa.
- CO FGTS é entendido como um crédito em favor do empregado, compensando o tempo de serviço prestado ao empregador.
- DDestaca ser o FGTS uma forma de estabelecer provisão legal, um fundo de reserva, para ser utilizado em certas contingências pelo empregado.
- EO FGTS representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas como decorrência do serviço prestado ao longo do tempo.