Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq092781
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Suporte Administrativo
A celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os procedimentos licitatórios devem obedecer a princípios básicos. Um dos princípios estabelece que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle mediante a divulgação de todos os atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Esse princípio é conhecido por:
- APrincípio da Legalidade.
- BPrincípio da Publicidade.
- CPrincípio da Probidade e da Moralidade Administrativa.
- DPrincípio da Isonomia.
- EPrincípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório.